Projeto classifica pessoa com TDAH como pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 479/25 define a pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) como pessoa com deficiência para todos os efeitos...
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O deputado Roberto Duarte é o autor da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 83/25 suspende resolução do Conselho Nacional de...
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realiza, no dia 12 de dezembro, a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Legislativo de 2024.
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